quinta-feira, 6 de junho de 2013

TERMOS DE USO




Este Blog é destinado ao público adulto, destinado exclusivamente às pessoas maiores de 18 anos, que concordem incondicionalmente com as cláusulas abaixo:

1) Tenho mais de 18 anos de idade;
2) Assumo responsabilidade cível e criminal pelo uso indevido das fotografias existentes no site.
3) Não acessarei este site se o conteúdo do mesmo for proibido na minha cidade ou estado.

Além disso acho importante ressaltar alguns artigos do código penal em especial o 147 - decreto 2848 que trata sobre ameaça.

" Quem ameaça outra pessoa com prática contra sua integridade física e moral, contra sua liberdade pessoal, liberdade sexual, liberdade de expressão, de opinião, entre outras. Ofedendo-a a provocar-lhe medo ou inquietação, prejudicando sua liberdade de determinação e expressão, seja esta por meio de palavras, meios de escrita, ou gestos. Serão punidos mediante a lei."



DIREITO DE IMAGEM - REPRODUÇÃO INDEVIDA - LEI Nº 5.988/73 (ART. 49, I, F) - DEVER DE INDENIZAR - CÓDIGO CIVIL (ART. 159)
I - A imagem é a projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana, é a emanação da própria pessoa, é o eflúvio dos caracteres físicos que a individualizam. II - A sua reprodução, conseqüentemente, somente pode ser autorizada pela pessoa a que pertence, por se tratar de direito personalíssimo, sob pena de acarretar o dever de indenizar que, no caso, surge com a sua própria utilização indevida.



USO INDEVIDO DE IMAGEM. Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral".


CÓPIA NÃO AUTORIZADA. Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.

Fica o conselho então de usarem o blog  de forma consciente, sabendo respeitar o meu trabalho.

interessante

1 FOTOS:

Muito interessante, Rainha Mary sempre defendendo a ética e o respeito com sua atividade!!!... Que nos escravos adoramos rsrsrs

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